A manhã desta quarta-feira foi movimentada em Brasília. Especialmente para a deputada Manuela d'Ávila, que teve três projetos aprovados na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O primeiro é o PL 373/2011, que torna obrigatório as embalagens de medicamentos terem tampa de segurança. O projeto foi aprovado por unanimidade e tramita em caráter conclusivo nas seguintes Comissões: Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania. "Apresentei o projeto por uma questão de segurança. Medicamentos precisam estar sempre sob cuidados e a segurança das tampas reforça ainda mais isso", explicou Manuela. 

 

O segundo projeto aprovado foi o PL 371/2011, que prevê punição e mecanismos de fiscalização nos locais onde houver desigualdade salarial entre homens e mulheres. O projeto também tramita em caráter conclusivo nas comissões citada acima. "Esse projeto é essencial para que não haja, em nenhum local, essa disparidade. Homens e mulheres que desenvolvem e desempenham a mesma função devem receber o mesmo salário. Isso nos ajuda a combater o preconceito", disse a parlamentar.

  

Já o terceiro projeto aprovado é o PL 1350/2007, que obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor. O projeto foi aprovado um dia após o Ministério da Saúde implementar uma nova medida, que visa ao combate do consumo de alimentos que contenham sódio. "Alimentação é saúde e o consumidor tem o direito de saber o que está, de fato, ingerindo. Essa é uma preocupação que temos de ter porque age na prevenção de doenças crônicas", afirmou.

 

Os projetos, após serem aprovados em todas as Comissões, serão publicados e entrarão em vigor.

Outra vitória da parlamentar foi a aprovação de seu relatório sobre a utilização de Software Livres. Manuela relatou o PL 2269/1999 e indicou em seu texto a adoção - por parte da administração pública e pelas empresas com controle acionário da União, Estados, Distrito Federal e Municípios - de programas de computador livres, conhecidos como Software Livre.

“Com a aprovação do relatório na CTASP, promoveremos o aumento da competitividade da indústria nacional de software, o oferecimento de capacitação para trabalhadores do setor e a diminuição do gasto público com o licenciamento de programas de computador”, explicou Manuela.