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PL 395/2011
Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de10 de janeiro de 2002, - Código Civil , para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.
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PL 375/2011
Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.
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PL 374/2011
Dispõe sobre a doação presumida de órgãos e tecidos para transplantes.
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PL 373/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.
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PL 372/2011
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.
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PL 371/2011
Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
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REQ 5259/2009
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de novembro de 2009 às 10 horas, para comemorar o 75º aniversário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a ocorrer em 28 de novembro.
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PLP 279/2008
Obriga as prefeituras a divulgarem na internet seus gastos.
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PL 921/2007
Regulamenta o trabalho dos comerciários aos domingos.
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PL 738/2007
Obriga as empresas de ônibus a aceitarem os passes escolares nos finais de semana.
