mandato

  • PL 395/2011

    Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de10 de janeiro de 2002, - Código Civil , para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.

    Baixe aqui

  • PL 375/2011

    Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.

    Baixe aqui

  • PL 374/2011

    Dispõe sobre a doação presumida de órgãos e tecidos para transplantes.

    Baixe aqui

  • PL 373/2011

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.

    Baixe aqui

  • PL 372/2011

    Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.

    Baixe aqui

  • PL 371/2011

    Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

    Baixe aqui

  • REQ 5259/2009

    Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de novembro de 2009 às 10 horas, para comemorar o 75º aniversário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a ocorrer em 28 de novembro.

    Baixe aqui

  • PLP 279/2008

    Obriga as prefeituras a divulgarem na internet seus gastos.

    Baixe aqui

  • PL 921/2007

    Regulamenta o trabalho dos comerciários aos domingos.

    Baixe aqui

  • PL 738/2007

    Obriga as empresas de ônibus a aceitarem os passes escolares nos finais de semana.

    Baixe aqui