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O lugar de Porto Alegre no desenvolvimento
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o tema do desenvolvimento tem sido pauta central dos setores mais avançados deste país. Tenho me somado a este debate, e trago ao conhecimento desta Casa, o artigo que publiquei esta semana no Jornal do Comércio em Porto Alegre, onde destaco este tema focado na nossa capital. Passo a ler.
“O lugar de Porto Alegre no desenvolvimento
Porto Alegre é uma cidade com importância política histórica no Brasil, pois é palco de mudanças que alteraram o curso da história nacional. Hoje, o potencial da Capital dos gaúchos é reconhecido pelo País a partir de ações da iniciativa pública e privada. Mas Porto Alegre pode ser reposicionada e voltar a ter lugar privilegiado na economia brasileira, consolidando-se como um ambiente permanente de inovação. Podemos ser uma cidade mais verde, mais inteligente e sermos a capital sustentável e o centro de tecnologia do País, oferecendo soluções inovadoras para problemas antigos.
Temos algo que nenhuma outra cidade tem: a posição geográfica que nos coloca como centro do Mercosul (hoje somos apenas zona de passagem, seja para negócios ou para o turismo na Serra gaúcha). Há 20 anos, projetavam que a nossa cidade seria o corredor do Mercosul. A realidade, porém, é outra, porque não se conseguiu desenvolver as nossas vocações nesse sentido. Há, assim, amplo espaço para retomarmos nosso protagonismo econômico, fundamental na reconquista da importância política de Porto Alegre num contexto em que o município seja um indutor de desenvolvimento. A nossa Capital é a sétima em
participação econômica no País (IBGE de 2007); e, segundo dados da Firjan (de 2012), é a 5ª capital em arrecadação fiscal e a 15ª em investimentos.
Um dos primeiros desafios, portanto, é apostar na geração de empregos de qualidade, incentivando a permanência de profissionais qualificados. Para isso é essencial que a administração municipal seja parceira daqueles que investem na cidade. Como? Dando agilidade aos processos, eliminando a burocracia, unificando procedimentos, criando e consolidando espaços para o empreendedorismo, atraindo investimentos”.
Muito obrigada.
Dep. Manuela d`Ávila -
PAC da mobilidade
Sr. Presidente, hoje a Presidenta Dilma lançou o PAC Mobilidade Grandes Cidades, que representa uma luta histórica do povo porto-alegrense incluído entre as suas orientações. Finalmente, teremos um metrô em nossa cidade. Finalmente, teremos uma obra de infraestrutura que pode impactar de maneira decisiva a vida das pessoas de Porto Alegre.
Fiquei muito satisfeita, e vejo aqui minhas colegas Deputadas com dois fatos significativos: em primeiro lugar, porque, entre seis personalidades presentes à mesa central do evento, 70% eram mulheres, subvertendo a lógica da política brasileira. E, em segundo lugar, porque a Presidenta tocou no ponto nevrálgico do investimento em infraestrutura: só vale a pena investir esse montante de recursos em obras de infraestrutura se nós melhoramos a vida das pessoas. As pessoas devem ser o centro da política.
Se as pessoas não são aquilo que pauta os investimentos em infraestrutura, se a melhoria na vida das pessoas não é aquilo que pauta os projetos de um Município, de um Estado, de um País, não há sentido em fazermos política.
A Presidenta, o Ministro das Cidades, as Ministras e os Ministros presentes, os Governadores e Prefeitos Municipais unificaram a pauta da mobilidade urbana como uma das grandes pautas nacionais e tiveram a capacidade de superar diferenças políticas, de dizer que elas são menores do que a construção de melhorias para a vida da nossa população.
Hoje é, portanto, um dia de grande vitória para o povo brasileiro e para o povo de Porto Alegre.
Obrigada, Sr. Presidente.
Manuela d'Ávila -
Ato de Iom Hashoá
A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a sessão de hoje para trazer ao conhecimento desta Casa a saudação especial que faço sobre o Ato de Iom Hashoá, em homenagem às vítimas do Holocausto.
Esta mensagem traduz a minha compreensão de que é preciso lutar todos os dias, para que episódios como Holocausto nunca mais ocorram.
"Bom dia aos senhores e senhoras presentes ao Ato de Iom Hashoá.
Impedida de estar com os senhores em data tão importante, escrevo esta carta no intuito de prestar minha homenagem às vítimas do Holocausto.
Há alguns anos, li uma obra muito simples, que conta o Holocausto pelos olhos de duas crianças. Bruno e Shmuel não sabem o pano de fundo histórico que o mundo vive. Não sabem os reais motivos que os colocam em lados distintos de uma cerca de um campo de concentração. Eles desconhecem por que Bruno tem roupas limpas e comida em sua mesa, enquanto Shmuel limpa os vidros usados na casa de Bruno, não tem comida e usa um "pijama listrado".
Por que trago essa parábola? Porque o estranhamento sentido pelas duas crianças que protagonizam a história é o estranhamento que mostra que todos somos iguais e que as diferenças, quando percebidas, provocam questionamentos. E são esses questionamentos que promovem as mudanças no mundo.
Shmuel e Bruno têm, juntos e de mãos dadas, num Campo de Concentração na Polônia, o mesmo fim. Triste, como todas as mais 6 milhões de vítimas judias do Holocausto.O desespero que toma conta do pai de Bruno quando percebe o que aconteceu é o mesmo dos familiares dos milhões de vítimas do Holocausto.
Se somos iguais na dor, somos iguais em direitos. Lembrar desse dia e homenagear as vítimas é reconhecer que a guerra não é caminho para a paz, que é preciso combater a intolerância e findar a toda forma de perseguição, seja política, étnica ou religiosa.
Que o Ato de Iom Hashoá seja uma data para lembrarmos das vítimas do Holocausto para que nunca mais aconteça".
Um bom dia a todos os senhores e senhores. -
Crack, é possível vencer
A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna saudar a assinatura dos convênios entre o governo do Rio Grande do Sul, a prefeitura da capital e o Governo Federal, para a adesão ao programa "Crack, é possível vencer".
Com este acordo, serão fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e a atenção aos usuários de drogas. Segundo o Ministério da Saúde, a União deverá investir em território gaúcho R$ 103 milhões até 2014.
Com o investimento federal, Porto Alegre poderá ter oito Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas em 2012, sendo cinco novos e outros três que passarão a atender em tempo integral, quatro Consultórios nas Ruas e 131 leitos em enfermarias especializadas.
Os recursos federais também permitirão a construção de sete CAPs AD 24 horas, qualificação de outros 14; 28 Unidades de Acolhimento, sendo 20 destinadas ao público adulto e oito para o público infantil, 242 leitos em enfermarias especializadas e 19 Consultórios nas Ruas. Todos estes equipamentos representam 548 novos leitos.
Além disso, senhor presidente, na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos públicos como os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP).
Estes dados mostram que poderemos enfrentar esta epidemia que tiram 17 mil pessoas do trabalho somente no Rio Grande do Sul. Uma epidemia que atinge homens e mulheres e crianças.
Em artigo que publiquei este ano, eu destaquei as graves consequências para os filhos dos usuários:
"Os filhos de mães usuárias de crack nascem com graves problemas, como a atrofia de neurônios e a síndrome da abstinência da droga. Há episódios, pela falta de acompanhamento, de mulheres que fazem uso do crack na véspera do parto. E existem outros: mães que abandonam as crianças; bebês que vão para abrigos ou ficam com parentes em razão da situação da mãe; e crianças encaminhadas para adoção.
As estatísticas comprovam o agravamento da situação: em 2009, houve 87 casos de mulheres de diferentes idades, dependentes de crack e de outras drogas, que tiveram bebês nos hospitais Fêmina e Conceição. Essas unidades são 100% SUS e integram o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), instituição vinculada ao Ministério da Saúde. Em 2010, foram 140 casos nesses dois hospitais.
No Hospital Conceição, há oito leitos para atender meninas e gestantes até 18 anos. No local, as usuárias de drogas ficam internadas por até 90 dias para desintoxicação e tratamento de doenças graves. Posteriormente, elas são encaminhadas a comunidades terapêuticas graças a uma parceria com o Ministério Público. Essa iniciativa é fundamental, visto que faltam leitos para pessoas com esse perfil no Brasil.
Para essas mães, é preciso um olhar especial, uma política pública que permita não só a sua plena recuperação, como também sua reinserção no mercado de trabalho e nas suas famílias. É preciso que ela tenha condições de criar seu filho sem medo de recaídas durante o período de adaptação, que tenha acesso à saúde e creche, que tenha emprego.
Investir em prevenção é estratégico para evitar a repetição da tragédia para muitas mulheres. Isso exige, necessariamente, ações específicas e regionalizadas em bairros com maior presença feminina, como Rubem Berta, Sarandi, Restinga, Lomba do Pinheiro, Partenon, Santa Tereza, Centro Histórico, Petrópolis, Vila Nova e Menino Deus. Juntos, esses bairros somam quase 260 mil mulheres".
Como já demonstrei neste texto, a situação é grave, e a adesão ao programa federal nos traz alento de que é possível de fato vencer o crack, quando agimos de forma suprapartidária, acima das disputas.
Muito obrigada. -
Pessach
A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste final de semana em que comemoramos a Páscoa dos cristãos, também tivemos a feliz coincidência de datasde também comemorarmos o Pessach.
Trago ao conhecimento dos nobres colegas, a saudação que enviei para a Federação Israelita do Rio Grande do Sul:
"Hoje, com muito respeito, deixo aos senhores e às senhoras, uma mensagem não sobre o Pessach, cuja história e significado os senhores conhecem melhor do que ninguém. Quero falar sobre a importância e o significado da luta iniciada há 3200 anos, no Egito. Uma luta que nos inspira a todos, e persiste atual e necessária.
Ao celebrarmos o Pessach, podemos olhar para diversos momentos da história da humanidade e encontrar períodos muito difíceis, mas que foram superados pela busca de um ideal já levantado no nascimento do povo de Israel.
O sonho da liberdade nos mostra a força de um povo que tem como marca fundamental a luta contra a opressão. Opressão que pode ser manifestada de diversas formas, em diferentes momentos, por diferentes motivos. Nenhum justificado, porque a luta pela liberdade e pelos direitos iguais é universal e inquestionável. Tanto que supera qualquer tentativa de supressão ou de cerceamento.
Ao celebrarmos, portanto, a libertação do povo judeu da escravidão, celebramos a liberdade de pensamento e a luta, milênios depois, da garantia dos direitos humanos.
Por não poder estar presente, deixo esta mensagem de agradecimento pela coragem demonstrada há mais de 3 mil anos e que persiste no coração de cada um dos senhores e das senhoras, e transpõe barreiras, chegando a todos os povos que, conhecedores da sua história, reconhecem a marca da sua luta impregnada dos mais nobres valores.
A história contada e registrada serve para jamais perdemos nossas raízes, para reforçarmos nossos valores e para mostrarmos ao mundo nossa trajetória. Serve, também, para que, sabedores dos erros e equívocos, jamais tornemos a repeti-los.
Que a celebração do Pessach durante toda esta semana - e que se dá em cada dia, de cada semana, de todos os anos - sirva de exemplo a todos os povos e nos ajude a consolidar a paz e o respeito mundial. Somos todos um só povo, que tem sua fé, seus princípios, e que sabe respeitar as diferenças, pois elas enriquecem a todos. A história dos senhores é exemplo para os aqueles que trabalham por um mundo sem opressão".
Muito obrigada. -
Colégio Militar de Porto Alegre
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar, o Colégio Militar de Porto Alegre, que oferece para o povo gaúcho o ensino fundamental e o ensino médio do mais alto nível e na próxima quinta-feira alcança seu centenário de fundação.
Como o próprio Exército destaca , o Colégio têm como meta levar seus alunos à descoberta das próprias potencialidades, à autorrealização, à qualificação para o trabalho e prepará-los para a vida como cidadãos.
O Colégio Militar de Porto Alegre investe na qualidade de ensino por meio de práticas inovadoras que conduzem a uma educação integral, possibilitando ao educando o desenvolvimento simultâneo das áreas cogntiva, afetiva e psicomotora.
É fato inconteste que o alto nível da educação oferecida pelo Colégio Militar, pode ser aferido pelo altíssimo índice de aprovação nos vestibulares.
Este ano, 64,7% dos seus formandos foram aprovados no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Resultado de um corpo discente com alta capacitação, onde 60% tem mestrado ou doutorado.
Parabenizo aqui, os 1100 alunos e os 110 professores que fazem desta instituição, um exemplo da nossa educação pública.
Pude dar uma contribuição ao CMPA, destinando R$ 400.000,00 no Orçamento deste ano, através de uma emenda parlamentar para atender adequação e recuperação das instalações do Colégio.
Nosso papel é esse, apoiar a educação. Mais uma vez saúdo aqui o centenário do nosso Colégio Militar de Porto Alegre.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada. -
Maria Prestes
Senhoras e senhores deputados, esta manha tive a honra de participar da entrega da medalha Berta Lutz à cinco brasileiras que se destacaram na luta contra o preconceito e a discriminação das mulheres, entre as quais a nossa presidenta Dilma Rousseff.
Foi uma homenagem emocionante e histórica. Mas apesar da história de lutas das agraciadas, inclusive da nossa presidenta, serem todas dignas de vários discursos nesta tribuna, quero homenageá-las na figura de uma mulher: a comunista Maria Prestes.
Maria que muitos ,erroneamente, lembram apenas como companheira de Luis Carlos Prestes, tem luz, força, vida e vôo próprio.
Tive o primeiro contato com sua história ainda na minha militância estudantil, onde dividi fileiras com sua neta, minha amiga Ana Prestes, hoje minha colega no Comitê Central do nosso partido.
Maria Prestes é filha de um lutador, de um comunista histórico chamado João Domingues Sobral, e em 1945 já participava da juventude do partido, fazia trabalhos de propaganda, de rua, passeatas e era considerada agitadora. Ainda muito nova, participeu da campanha “O petróleo é nosso”, da luta contra a bomba atômica, dos movimentos estudantis, dos protestos contra prisão de companheiros, foi presa no governo do Barbosa Lima Sobrinho. Esta foi sua juventude.
Maria atuou em diversas frentes e em diversas regiões. Enfrentou a polícia e as perseguições e quando começou sua relação com Prestes enfrentou também o preconceito de alguns companheiros.
Maria Prestes é uma mulher de luta, de fibra, mas engana-se quem a vê como uma mulher dura.
Ela enfrentou as dificuldades da clandestinidade e da perseguição com altivez, independência e com um coração imenso.
Ela enfrentou a “neblina densa” como ela mesmo diz, e pode vir ao Congresso nacional receber junto com outras brasileiras e nossa presidenta o justo reconhecimento pela sua luta.
Esta homenagem emociona todos os que lutam em defesa de um Brasil mais justo.
Senhor presidente, registro aqui a alegria de ter participado desta sessão histórica deste Parlamento. A sessão que reconheceu a força das brasileiras, que em seus campos de atuação mudam nosso país para melhor com sua luta e seu trabalho.
A sessão que homenageando Maria Prestes, homenageou as milhões de Marias do Brasil.
Muito obrigada.
Dep. Manuela d’Ávila -
Balanço CDHM
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, quero trazer ao conhecimento desta Casa que na data de ontem, nós instalamos no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias uma subcomissão que terá como objetivo acompanhar e fiscalizar os trabalhos da Comissão da Verdade.
O ato de instalação contou com a presença de um parlamentar argentino, deputado Juan Cabandie, que tem em sua história pessoal um episódio simbólico de toda violência perpetrada pelo estado nos anos de exceção, ele mesmo foi sequestrado de seus pais e criado por membros da repressão.
Nossa subcomissão, que será presidida pela nossa ilustre colega deputada Luiza Erundina, é uma das conquistas que obtivemos este ano na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Posso realizar aqui um pequeno balanço, digo pequeno pois temos o impeditivo do tempo e não por conta de nossas atividades que foram muitas.
Junto com o coletivo dos parlamentares da CDHM, realizamos ao longo deste ano mais de 40 audiências públicas sobre os mais diversos temas.
Tratamos da violência contra as mulheres, ameaças aos povos indígenas, atuação de grupos de extermínio em diversos estado, a situação das emergências hospitalares, discriminação racial, intolerância religiosa, homofobia, saúde da população negra, anistiados políticos, anistiados do governo Collor, violência no campo, situação dos defensores públicos, trabalho escravo urbano, liberdade de expressão na internet, a defesa dos Direitos Humanos nas novas mídias, a juventude e os DH, e também temas mais profundos como a sociedade de Controle e também o capitalismo cognitivo.
Isso é apenas uma pequena parte dos temas abordados e discutidos com a participação da sociedade.
Nós também realizamos diligências de norte a sul do país, visitando e debatendo in loco onde havia denúncias de desrespeito aos direitos humanos.
Nossa equipe recebeu e atuou em centenas de casos em todos os estados da federação, recebendo pessoalmente demandas e também através de cartas, e-mails e telefonemas.
Este trabalho, só foi possível graças a atuação unitária e suprapartidária dos colegas membros da Comissão, que mantendo suas ideias e posicionamentos políticos atuaram tendo como objetivo central a luta em defesa dos Direitos Humanos.
Além disso, senhor presidente, nós também tivemos um ano com boa produção legislativa, pois apreciamos 13 projetos, cerca de metade de todos os projetos apreciados nos anos anteriores.
Construímos o consenso no que foi possível, e exercemos o debate democrático como premissa básica de nossas reuniões.
A nossa última reunião, onde instalamos a subcomissão, teve um caráter simbólico muito forte, pois além de estarmos consolidando este Parlamento como órgão fiscalizador inclusive frente à Comissão da Verdade, a realizamos no dia em que este país e esta Casa forma brutalmente aviltados com a edição do Ato Institucional número 5.
Nossa história deve ser conhecida, para que os erros não se repitam.
E para nós, que defendemos a democracia, a participação, a liberdade, nada mais emblemático que registrar o empenho desta Casa contra o silêncio que ainda persiste sobre os destinos de brasileiros que lutaram em defesa destes mesmos objetivos.
Agradeço aqui o empenho e o apoio dos colegas que atuaram na nossa Comissão, que apesar das suas diferenças, foram incansáveis e co-responsáveis por todas as conquistas deste ano.
Muito obrigada a eles e a todos que nos ajudaram nesta tarefa fundamental.
Parafraseando o trecho final do livro Olga, do escritor Fernando Morais, lutamos “pelo justo, pelobom e pelo melhor do mundo” e assim continuaremos.
Muito obrigada.
Dep. Manuela d’Ávila -
Cais Mauá
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, retorno a esta Casa depois de estar representando-a em dois compromissos oficiais. Foram encontros importantes e que destaco a reunião do Fundo de População das Nações Unidas com parlamentares de todas as regiões do planeta, onde pude participar de debates sobre os direitos sexuais e reprodutivos. Esta foi uma reunião muito produtiva que detalharei para os colegas desta Casa nesta tribuna em um outro momento.
No dia de hoje, quero trazer o conhecimento deste plenário uma importante ação, fruto da unidade e amadurecimento das forças políticas do Rio Grande do Sul, que é o início da recuperação de uma área importantíssima para a cidade de Porto Alegre: o Cais Mauá.
O Cais, senhor presidente, é uma área no centro da nossa capital que será revitalizado graças à atuação protagonista do governo Tarso Genro. Através de uma parceria com a iniciativa privada, o Cais será, para os porto-alegrenses, uma conquista, um motivo de orgulho. A área será, respeitando sua maior vocação, destinada ao lazer, à cultura e ao turismo.
Nós já vimos como as intervenções urbanas neste sentido podem ser revitalizantes para as cidades, como ocorreu em Belém, em Buenos Aires e em Barcelona.
Os 180 mil metros quadrados do Cais Mauá poderão abrigar manifestações da nossa cultura, vão criar novos empregos e vão, ainda, integrar nossa cidade com o lindo lago que a banha, o Guaíba – a maior vocação da capital gaúcha.
Hoje, ao meio-dia, senhores deputados, aconteceu o primeiro ato dessa transformação cujo maior beneficiado é o porto-alegrense, o gaúcho. Em quatro anos poderemos ter a obra à nossa disposição. Teremos, finalmente, um centro de referência na capital dos gaúchos.
A retomada também marca o reencontro com a história de Porto Alegre. Foi nas margens do Guaíba, há pouco mais de dois séculos, que um vilarejo deu origem à cidade. Pois será, então, um renascimento, um recomeço.
A área será assumida pela empresa Porto Cais Mauá Brasil, que investirá cerca de R$ 570 milhões. A zona do Gasômetro terá um shopping subterrâneo e uma área verde emendada à Praça Brigadeiro Sampaio. A Avenida Presidente João Goulart será rebaixada em um trecho de 150 metros. Haverá, ainda, passarelas de madeira em toda a extensão do cais, ampliando o espaço. O muro será transformado em cortina de água com iluminação. E os armazéns serão reformados e abrigarão comércio e serviços.
Viramos mais uma página e conseguimos, através da articulação política, da negociação, do empenho, uma vitória significativa. Espero, senhor presidente, que essa obra não se restrinja ao centro. São quilômetros de orla até a zona sul da capital. É preciso cuidar de toda a orla, fazer desse espaço, um espaço nobre, de saúde, de esporte, de lazer, de turismo.
Muito obrigada.
Deputada Manuela d`Ávila
PCdoB/RS -
Folha X Falha
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Pude participar agora há pouco, de uma audiência realizada pela Comissão de legislação participativa desta Casa sobre a censura ao site Falha de São Paulo. O site, criado pelos irmãos Lino e Mário Bochini parodia uma grande publicação nacional. Este é um caso emblemático da judicialização da mídia. E uma judicialização que atinge de forma perversa a crítica sagaz a uma determinada visão de mundo.
Digo isso, pois para mim do PCdoB, a liberdade de expressão é uma conquista democrática e assim deve ser tratada. Não aceitamos que exista espaço apenas para uma opção visão ou opinião. Mesmo sendo alvo de inúmeras injustiças por alguns veículos, nós lutamos contra a censura e não aceitamos que se utilize o poder judiciário para resgatá-la mesmo que temporariamente.
Acho grave, que a audiência não tenha podido ouvir representantes do veículo autor do pedido de censura, pois segundo carta enviada por eles, o jornal não compareceu por discordar dos "pressupostos, da temática sugerida e do enfoque adotado".
O "Falha de S.Paulo" fazia críticas bem humoradas e paródias do conteúdo noticioso do jornal. Criado em setembro de 2010, a página ficou pouco mais de um mês no ar. No fim de setembro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de reparação por dano moral, mas manteve a página fora do ar.
Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias iremos realizar no mês de novembro, uma audiência pública com a participação da FENAJ, do Instituto barão de Itararé e do jornalista Paulo Henrique Amorim, justamente para debater esta judicialização.
Não lutamos tanto e por tanto tempo para assistir em pleno século XXI, a sombra da censura pairar sobre jornalistas, de qualquer orientação política ou grupo social.
Muito obrigada
Dep. Manuela d'Ávila
